POLITICA DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO PELA INTERNET
XWX MÁQUINAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 40.161.826/0001-57, com sede na rua Constelação de gêmeos, nº 545, Bairro Aleixo, CEP 69060-120, Manaus/AM, telefone: (92) 3021-4122/ (92) 99476-0627, e-mail: [email protected], com foco na fabricação de maquinário para produção de Máquinas industriais, em cumprimento ao Decreto nº 7.962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site: https://www.xwx.com.br/.
- OBJETIVO
- 2 O objetivo desta Politica é apresentar para os clientes da XWX MÁQUINAS as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.xwx.com.br/.
2. CADASTRO DE CLIENTES
2.1 O cadastro dos clientes dar-se-á pelo contato através de WhatsApp +55 (92) 99476-0627, disponível no site https://www.xwx.com.br/, que somente se efetivará com o completo preenchimento de todos os campos do cadastramento; o futuro cliente deverá completa-lo com informações exatas, verídicas e precisas, sob sua total responsabilidade, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que houver alguma modificação;
2.2 Na eventualidade de problemas causados por erros de preenchimento do cadastro, tais como atrasos e impossibilidade de entregas de produtos, bem como quaisquer outros contratempos causados por estes erros, a responsabilidade será totalmente do cliente, até o momento em que a efetiva alteração chegue ao conhecimento da VENDEDORA, já que é de interesse do cliente manter suas informações atualizadas junto à empresa;
3. DAS FORMAS DE PAGAMENTO
3.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, cartão de crédito e débito online, saldo na Conta no MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL, depósito em conta ou através de Pix, sendo nas modalidades online de pagamento se darão de forma terceirizada, através do MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL;
3.2 Devido ao fato de algumas formas de pagamentos se darem por meio eletrônico como o MERCADO PAGO e o PagSeguro/UOL, o usuário deverá manter uma conta aberta juntamente com a MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL, e aceitar os termos e condições por elas impostas;
3.3 Todos os dados bancários e pessoais do comprador, exceto o cadastramento com o documento de identificação pessoal e endereço, são de responsabilidade única e exclusiva do MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL, que manterá os dados criptografados, conforme condições de uso que deverão ser aceitas na ocasião do cadastro no site MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL, sem passar quaisquer destes dados para a VENDEDORA;
3.4 O MERCADO PAGO e o PagSeguro/UOL aceita a maioria das bandeiras de cartões de crédito, e cada dia tenta ampliar as possibilidades de pagamento, portanto para saber se o seu cartão se encontra no rol de aceitação do MERCADO PAGO ou PagSeguro/UOL, o usuário deverá se direcionar para o respectivo site da administradora e proceder a verificação;
3.5 os preços e condições de pagamento oferecidos na rede mundial de computadores (WEB) são exclusivos para compras no site, não se estendendo, de forma automática, para os produtos oferecidos na loja física da VENDEDORA;
3.6 Para pagamentos com o cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão, através do MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL; as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderão ser solicitadas pelo MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL, conforme as normas por eles estabelecidas;
3.7 Somente o titular do cadastro feito junto a VENDEDORA que poderá efetuar compras, com qualquer meio de pagamento, devendo ser o próprio titular do cartão de crédito ou da conta corrente, caso escolha estas modalidades de pagamento;
3.8 No caso de compras com cartão de crédito, o prazo para faturamento da mercadoria será considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação de pagamento pela administradora do cartão para o MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL, que então informará para a VENDEDORA; a confirmação é realizada em até 5 (cinco) dias úteis e caso exista divergência cadastral, o MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL poderá entrar em contato com o usuário para confirmação;
3.9 Para compras pagas por meio de boleto bancário, o prazo para faturamento é considerado a partir da confirmação de pagamento pelo banco ao MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL, que então informará à VENDEDORA, em até 5 (cinco) dias úteis.
4. DA ENTREGA
4.1 No procedimento de compra através do site, respectivamente pelo contato através do WhatsApp, o prazo de entrega (em dias úteis), passará a valer após o 1º dia útil após o FATURAMENTO DOS PRODUTOS;
4.2 O prazo de faturamento será de, no máximo 3 (três) dias úteis após a confirmação financeira de pagamento feita pelo MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL;
4.3 Cada maquinário leva em torno de 45 a 60 dias para fabricação, e no máximo 60 dias para entrega ao destinatário final, prazos estes estipulados e repassados previamente ao CLIENTE/COMPRADOR;
4.3 A VENDEDORA terceiriza o transporte rodoviário, que por sua vez, devido a localidade da empresa, pode depender também de transporte hidroviário para locomover-se;
4.4 As entregas, via de regra, serão realizadas de segunda à sexta-feira das 7 às 18h, e excepcionalmente aos fins de semana, caso o profissional habilitado para a entrega, assim, necessite fazê-lo, sendo fundamental que tenha alguém no local previamente estabelecido para recebimento;
4.5 Sempre será necessária a conferência da nota fiscal e dos produtos no ato de entrega;
4.6 Em eventuais localidades, o prazo total para entrega irá variar de acordo com a região, mediante o acordo prévio entre COMPRADOR E VENDEDORA;
4.7 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço previamente acordado entre as partes, mediante assinatura no comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação; caso alguma destas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido ela deverá ser avisada, para que o COMPRADOR seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador, estará autorizado a remeter o produto novamente à empresa/VENDEDORA;
4.8 Caso a entrega não seja concretizada devido a erro no endereço informado ou previamente estabelecido entre as partes, ou por qualquer condição motivada por este (COMPRADOR) e que tenha dificultado a entrega, como no caso de ausência no local estabelecido entre as partes, e caso o produto retorne para a empresa, a VENDEDORA entrará em contato com o cliente para corrigir ou confirmar o endereço e reenviará os produtos;
4.9 Na hipótese do item 4.8, as despesas adicionais de frete, e quaisquer outras que porventura ocorram, serão cobradas integralmente do CLIENTE/COMPRADOR que deverá quitá-las antecipadamente ao reenvio;
4.10 Em condições especiais, definidas no site, a VENDEDORA poderá se abster da cobrança dos valores do frete; ocasião que será excepcional e estará expressa no site, na hora da compra, bem como as condições desta oferta;
4.11 Não será efetuada entrega em áreas da zona rural, onde não exista o endereço completo (logradouro, número da residência, complemento, cidade, Estado e CEP), ocasião onde não haverá como efetivar a compra e se por um acaso já estiver feita, haverá a devolução do pagamento, junto ao MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL;
5. A VENDEDORA não autoriza o transportador a:
a) Entrar no domicilio do destinatário;
b) realizar a instalação ou manutenção de produtos;
c) abrir embalagem de produtos;
d) realizar a entrega em endereço diferente do previamente acordado entre as partes;
e) realizar entrega a menor de idade e sem o documento de identificação.
6. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
6.1 Caso deseje desistir da compra após a entrega, o CLIENTE/COMPRADOR poderá devolver o (s) produto (s) e receber a restituição do valor pago; o prazo para desistência da compra é de 7 (sete) dias corridos, com inicio no dia seguinte ao do recebimento do produto, conforme determinado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
6.2 NÃO SERÁ PERMITIDA A TROCA PURA E SIMPLES DO PRODUTO, SEM A EXISTÊNCIA DE ALGUM VICIO OU DEFEITO;
6.3 O cancelamento da compra por arrependimento ou desistência somente será realizado se o produto NÃO APRESENTAR QUALQUER INDICIO DE USO E/OU MAU USO, esteja em sua embalagem original e acompanhado da nota fiscal; para que o cancelamento da compra através do arrependimento ou desistência seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto pelo CLIENTE/COMPRADOR; caso o produto atenda as exigências acima descritas, será passível a realização do cancelamento da compra;
6.4 A análise técnica descrita no item 6.3 será realizada por funcionário habilitado pela VENDEDORA, que ficará responsável por arcar com as custas de viagem, locomoção, alimentação e hospedagem do seu funcionário, para a realização do trabalho técnico;
6.5 O CLIENTE/COMPRADOR deve autorizar e facilitar a análise técnica a ser realizada por profissional habilitado pela VENDEDORA, não ocultando informações ou dificultando o trabalho do referido profissional;
6.6 A intenção de desistência da compra deverá ser previamente comunicada à VENDEDORA através dos canais de comunicação (e-mail ou telefone/WhatsApp); caso não haja comunicação prévia e o produto retorne à empresa, o ato será interpretado como mera impossibilidade de entrega;
6.7 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será feita conforme a opção de pagamento utilizada na compra, e em até 10 (dez) dias úteis da confirmação da integridade do produto pelo funcionário técnico habilitado pela empresa;
6.8 No caso de pagamento através de cartão de crédito, após a análise do produto pela empresa, será solicitado o estorno do débito ao MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL, que então fará toda comunicação com a administradora do cartão; o estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento, este estorno poderá ocorrer no mês seguinte ao da solicitação de cancelamento; reiterando que todo este procedimento, após a solicitação de estorno feita pela VENDEDORA ao MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL, é de responsabilidade única e exclusivamente da administradora do cartão e do próprio MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL;
6.9 Em caso de pagamento através de boleto bancário, saldo na conta MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL, ou débito online, após a análise do produto pela empresa, a restituição será feita na conta bancária do CLIENTE/COMPRADOR em até 10 (dez) dias úteis, de acordo com o que estabelece as normas de utilização do MERCADO PAGO e PagSeguro/UOL;
6.10 Na eventualidade do cancelamento não ter sido aprovado após a análise de integridade acima descrita, o maquinário não retornará para a empresa;
6.11 O arrependimento ou desistência da compra será feita exclusivamente pelo meio que foi remetida originalmente, ficando a cargo do CLIENTE/COMPRADOR fazer a correta embalagem do produto e a respectiva entrega ao transportador habilitado e indicado pela empresa para devolução;
6.12 No caso de o produto retornar a empresa da VENDEDORA (defeito, vício, equívoco do produto ou erro de digitação de endereço), por culpa exclusiva dela, serão reenviados gratuitamente ao COMPRADOR/CLIENTE.
7. AVARIAS, DEFEITOS E/PRODUTOS EM DISCORDÂNCIA COM O PEDIDO
7.1 No recebimento do produto, o CLIENTE/COMPRADOR deverá certificar das condições dos itens;
7.2 Caso seja detectada avaria do produto no ato de entrega (embalagem violada ou produto danificado), o CLIENTE/COMPRADOR deverá recusar o recebimento do item, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega, explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notificar imediatamente a central de atendimento da VENDEDORA;
7.3 No caso de detecção de defeitos de fabricação e não por mau uso dos produtos, ou de itens em discordância com o pedido efetuado, será realizada a troca ou o cancelamento da compra, contudo será necessário que a mercadoria esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso e acompanhado da respectiva nota fiscal, para que seja feita a substituição por outro da mesma espécie (modelo, tamanho e cor), ou a substituição pelo produto correto, na hipótese de pedido em discordância;
7.4 A troca do produto e/ou cancelamento da compra somente serão realizados após análise do item pela equipe técnica da VENDEDORA. O prazo total para troca irá variar de acordo com a região da coleta da devolução, bem como da nova entrega a ser realizada;
7.5 Caso ocorra a identificação de erro de envio após o recebimento, a embalagem original e/ou produto não devem ser abertos, o CLIENTE/COMPRADOR deverá entrar em contato imediato com a central de atendimento da VENDEDORA, informando os dados constantes da etiqueta que estiver embalada a mercadoria; o prazo para devolução do produto será informado por e-mail e/ou telefone, após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto, de acordo com o prazo para entrega na região;
7.6 Caso haja impossibilidade de troca de produto devido à inexistência de estoque, ou por qualquer outro motivo, a VENDEDORA oferecerá a substituição por outro similar ou a devolução dos valores pagos;
7.7 Se o CLIENTE/COMPRADOR desejar substituir por outro produto de valor superior, a diferença será cobrada de acordo com os meios existentes para compra, originalmente oferecidos;
7.8 Os produtos que tiverem sofrido qualquer alteração por mau uso por parte do CLIENTE/COMPRADOR não serão passiveis de troca;
7.9 As alterações detectadas por equipe técnica habilitada, devido ao mau uso do produto, serão e poderão ser corrigidas apenas pelos funcionários habilitados pela VENDEDORA, em casos de eventuais pedidos de troca por este motivo, ou caso seja detectado processo de utilização do produto diverso para qual é destinado, o CLIENTE/COMPRADOR permanecerá com o produto no estado em que o inutilizou;
7.10 No ato da compra, a VENDEDORA disponibilizará informações importantes a respeito dos produtos e que devem ser atentamente observadas pelos clientes, antes da efetivação da compra e pagamento do produto; alguns itens específicos apresentam características peculiares de lavagem e conservação que devem ser observadas pelo CLIENTE/COMPRADOR; estas circunstâncias são características dos produtos e não poderão ser alegadas posteriormente como defeitos ou vícios, o que não motivará a troca dos mesmos;
7.11 O prazo para troca dos produtos devido a defeitos e vícios de fabricação será o estabelecido pelo Código Civil, subsidiariamente, com o Código de Defesa do Consumidor, qual seja, 90 (noventa) dias contados do efetivo recebimento da mercadoria;
7.12 Nos processos de troca de produtos por defeitos de fabricação, nos quais não forem constatadas nenhuma irregularidade pela equipe técnica da VENDEDORA, ou nos casos em que os itens tenham sofrido quaisquer alterações ou modificações motivadas pelo cliente, os produtos serão devolvidos ao CLIENTE/COMPRADOR que arcará com seu próprio prejuízo;
8. NO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
8.1 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos e/ou força maior, por exemplo, regiões afetadas por desastres ambientais de grande monta, que dificulte que dificulte de forma extrema, o cumprimento das obrigações, naquele momento;
8.2 A VENDEDORA se reserva no direito de alterar o presente contrato a qualquer tempo, visando seu aperfeiçoamento e melhoria na prestação dos serviços, sem prejuízo, entretanto, dos negócios celebrados sobre a égide do contrato de vigência; de tal forma, recomenda-se que os usuários do site releiam este instrumento sempre que efetuarem novas compras.
9. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICAVÉIS
9.1 Todas as cláusulas desta policicas serão redigidas pelas Leis das República Federativa do Brasil; para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submetem ao foro da cidade de MANAUS/AM, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
XWX Máquinas
CNPJ 40.161.826/0001-57
(92) 3021-4122/ (92) 99476-0627
